Os Desafios da Política Econômica em 2015

O resgate da credibilidade na política macroeconômica em 2015 A consistência da política macroeconômica brasileira começou a ser construída nos últimos 25 anos, a partir da transição do modelo fechado ao exterior dos anos 1970 e 1980, para um regime mais aberto do ponto de vista comercial, financeiro e de investimento direto. Foram reduzidas as barreiras às importações, o mercado financeiro foi desregulamentado e foram eliminadas restrições institucionais a uma maior participação do capital estrangeiro em investimentos na infraestrutura. Na sequência, o Plano Real representou o “divisor de águas” com a estabilização da inflação. A abertura comercial e financeira ao exterior, iniciada no final dos anos 1980, já estava suficientemente avançada em meados de 1994, viabilizando a utilização de “uma âncora cambial” na disciplina dos preços dos produtos transacionados internacionalmente e do ingresso de capital externo para financiar o déficit público (em substituição ao imposto inflacionário). São estas inovações que possibilitaram a drástica redução da inflação observada nos últimos 20 anos e que consolidaram a manutenção de uma inflação moderada no país. A estabilização da inflação foi a grande “política social” brasileira, na medida em que reduziu dramaticamente o imposto inflacionário, altamente regressivo, responsável pelo aumento da desigualdade na distribuição de renda ocorrida no período da inflação extrema (em 1993, a inflação havia sido de 2.500%). A eliminação da grande inflação foi a principal responsável pelo resgate de 28 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. Mas, uma inflação de 6,5% ao ano, como a observada atualmente, ainda é um componente importante no aumento da disparidade de renda, penalizando os brasileiros de renda baixa e média. Desafio de reduzir a inflação Os desafios de curto e longo prazos do próximo governo são extremamente complexos, devido às grandes distorções de política eco nômica introduzidas nos últimos seis anos, e não existe garantia de que elas possam ser devidamente equacionadas pelas dificuldades políticas que o governo irá enfrentar. Mas, inequivocamente, o grande desafio para 2015 é o de reduzir a inflação, e o principal instrumento é a contenção do crescimento desordenado das despesas do governo federal. Com as últimas informações estatísticas disponíveis até março de 2014, as despesas primárias do governo estavam crescendo a uma taxa real anualizada de 7,4%, ritmo quatro vezes e meia superior ao crescimento do PIB previsto para o mesmo ano. O governo terá que avançar significativamente na disciplina fiscal para criar espaço para uma redução consistente da taxa de juros, sem acelerar a inflação. Não será com receitas extraordinárias ou aumento de impostos que o país deverá enfrentar este problema a partir de 2015, mas por meio do controle da expansão das despesas. O governo terá que aumentar o superávit primário para um nível de 2,5% do PIB por muitos anos para sinalizar um compromisso definitivo de redução da relação dívida líquida/PIB e resgatar a capacidade de financiamento do Estado a taxas de juros reais civilizadas. Para isto será necessário eliminar os artifícios contábeis nas finanças públicas e descontinuar a expansão fiscal para financiar os bancos públicos, particularmente o BNDES. Criou-se um orçamento paralelo – semelhante à Conta Movimento, extinta em 1986 – que possibilitou transferir ao BNDES, após a crise financeira de 2008, recursos do Tesouro da ordem de 7,7% do PIB. Esta é uma das explicações pela qual a taxa de juros nominal na dívida líquida do governo federal se situava no patamar exorbitante de 19,7% ao ano, no primeiro trimestre de 2014. Brasil precisa de reforma comercial O Brasil perdeu participação no mercado mundial na maioria dos produtos industrializados, sendo a grande exceção o caso de commodities, no qual o país aumentou sua participação na exportação mundial. Em particular, no setor agrícola e em minério de ferro, o país se consolidou como um grande exportador em vários mercados. A expansão das exportações desses produtos contribuiu para os superávits comerciais elevados observados durante a última década e meia; são os únicos setores que continuam altamente superavitários em termos de exportações líquidas. O Brasil precisa efetuar uma ambiciosa reforma comercial nos próximos anos. Precisam ser removidas as restrições tarifárias e não tarifárias, e o país precisa ficar mais integrado no mercado mundial. Uma economia mais aberta é capaz de obter as vantagens da especialização internacional, e estão bem documentados, empiricamente, os ganhos de eficiência, produtividade e competitividade de uma economia. Depois de 25 anos do início das reformas econômicas, o Brasil ainda se defronta com importantes desafios na área do comércio internacional. VEJA MAIS FONTE:http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/os-desafios-da-politica-economica-do-proximo-governo/